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Brasil
defende em reunião internacional a não rotulagem de
transgênicos
(São Paulo/Tóquio, 16/03/00) - O Greenpeace
denuncia que o Brasil está desrespeitando as leis e posições
do país na Reunião do Codex Alimentarius, que
termina amanhã no Japão(1). O Brasil, Austrália e Nova
Zelândia, liderados pelos Estados Unidos, estão se
opondo à rotulagem de alimentos transgênicos.
Esse bloco de países também não acha importante que a
rotulagem permita a rastreabilidade de insumos transgênicos
em um produto processado. Além disso este pequeno
grupo de países se opõe à adoção do Princípio
Precautório, ou seja, evitar a importação e consumo de
certos produtos caso haja suspeita de danos ao meio
ambiente e a saúde humana. "Estes países insistem
no conceito de 'Equivalência Substancial' para a segurança
de alimentos transgênicos, quando este conceito não
possui qualquer valor científico"(2) afirma Mariana
Paoli da Campamha de Engenharia Genética do Greenpeace
Brasil.
No fim de janeiro, em Montreal, o Brasil aprovou o
Protocolo de Biossegurança da ONU, apoiando o Princípio
Precautório, o qual permite a um país não aceitar a
importação de organismos geneticamente modificados em
virtude dos riscos que estes podem trazer para o meio
ambiente e saúde humana. Mariana Paoli afirma "A
posição defendida pelo Brasil no Japão, contraria tudo
que o Brasil já vem aprovando internacional e
nacionalmente".
O Ministério da Justiça já apresentou normas sobre
rotulagem, que foram objeto de consulta pública até o
início de março. Segundo o Greenpeace, a rotulagem de
alimentos transgênicos é fundamental para que a população
possa identificar o que está consumindo, direito que é
garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. "Fora
do país, o Brasil está defendendo não a política do
país, mas os interesses das multinacionais de cultivos
transgênicos, como Monsanto e Novartis", afirma.
Mais informações:
Mariana Paoli - Coordenadora da Campanha de Engenharia
Genética do
Greenpeace Brasil
tel: (11) 3066-1184
Renato Guimarães, gerente de Comunicações do
Greenpeace Brasil, tel
(11)3066-1178 ou (11) 9900-7796
Nota do Editor:
(1) O conceito "Substancialmente Equivalente"
supõe não haver nenhuma
diferença básica entre os alimentos transgênicos e não
transgênicos do
ponto de vista da sua segurança para o consumo humano,
argumento que foi
derrubado em artigo da revista inglesa Nature porque
trata apenas de
comparar dados superficiais, excluindo a análise de
aspectos bioquímicos e
toxicológicos dos organismos.
(2) O Codex Alimentarius é um órgão subordinado à
Organização das Nações
Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e a
Organização Mundial de
Saúde (OMS). Sua tarefa básica é estabelecer padrões
internacionais de
segurança dos alimentos. Apesar de ter sido criado entre
1961 e 1962, O
Codex ganhou grande importância com a criação da
Organização Mundial do
Comércio (OMC), que se refere ao Codex como órgão
neutro para elaborar
padrões de segurança apropriados. Isto significa que um
país pode entrar na
OMC contra outro se os padrões de segurança
estabelecidos neste são maiores
que os estabelecidos no Codex.
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